O novo decreto assinado pelo presidente da república em outubro deste ano traz novidades e moderniza o Sistema Nacional de Transplantes. A família é citada como de grande importância na decisão de doar os órgãos. A doação presumida é retirada do decreto anterior, e traz a família, como essencial na hora de autorizar a doação.

O termo usado anteriormente, havia sido alterado pela lei 10.211/2001 que definiu o consentimento familiar, porém o decreto antigo ao citar o consentimento presumido, precisava de atualização com as legislações posteriores. O Ministro da Saúde, Antônio Nardi, reforça que esse novo decreto veio para fortalecer a legislação que regulamenta o processo do transplante no país, de uma forma que o Sistema Nacional de Transplantes se aperfeiçoe, perante a evolução dos serviços da rede pública e particular de saúde.

O companheiro foi incluso como autorizador da doação, agora não será mais necessário ser casado civilmente para poder autorizar a doação, de acordo com as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.

Mais uma alteração no decreto que atende o Conselho Federal de Medicina, retira a exigência de um médico neurologista para diagnóstico da morte cerebral, um assunto que é muito discutido entre as entidades médicas. A morte agora deverá ser decretada por um médico especializado, sempre observado pelo protocolo estabelecido. A nova medida irá possibilitar um diagnóstico mais seguro da equipe médica, tornando a conversa com a família sobre a doação mais imediata.

O prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde, também é outra avanço, que passa de 2 para 4 anos.

Com a legislação mais moderna, a regulação de transplantes passa a atender as reais necessidades da sociedade, e o objetivo é a promoção do processo de doação de órgãos no país. Atualmente o Brasil tem 95% dos procedimentos realizados pelo SUS.

São 27 Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, 14 Câmaras Técnicas Nacionais, 506 Centros de Transplantes, 825 Serviços Habilitados, 1265 Equipes Transplantadoras, 63 Bancos de Tecidos, 13 Bancos de Sangue e Cordão Umbilical, 571 Comissões Intra-hospitalar de doação e transplantes e 72 Organizações que procuram os órgãos.

O Brasil é o 2º maior transplantador do mundo todo, ficando apenas atrás dos Estados Unidos.