Uma recente decisão da 3º Turma do STJ deve mudar oficialmente a forma como empresas e pessoas firmam contratos. Isso porque o Tribunal reconheceu a validade de um documento eletrônico, firmado entre duas partes, mas sem a assinatura de testemunhas.

O caso envolve um contrato de empréstimo, no valor de R$ 32 mil, firmado entre uma pessoa física e uma entidade de previdência complementar. Na hora de requerer o pagamento na Justiça, o tribunal de 1ª Instância negou o pedido da entidade, pois não haviam assinaturas de testemunhas. No caso, as firmas seriam necessárias para o reconhecimento do documento como um título executivo extrajudicial.

A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acabou mantendo a decisão anterior, por também considerar que o novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, exige as duas testemunhas para este caso em específico. No STJ, o entendimento acabou sendo reformado.

Mesmo que outros países, como os Estados Unidos, reconheçam a validade da assinatura há mais de 18 anos, o mesmo não acontecia no campo jurídico brasileiro. Até a decisão do Tribunal Superior.

Novas formas de firmar contratos

Especialistas do meio jurídico vem considerando o novo posicionamento positivo. Por mais que as duas testemunhas tragam segurança, os tempos mudaram. O Brasil, ao não reconhecer a assinatura digital para se firmar títulos executivos, estava apenas atrasando uma medida que já é realidade em outros países.

Eles afirmam que o surgimento de tecnologias, como a internet, trouxeram novas formas de se firmar contratos que não podem ser ignoradas.

Um dos pontos ressaltados e deve ser analisado com mais cuidado é que empresas certificadores, como o caso da entidade de previdência complementar, passaram a ter um grau de confiança superior aos cartórios. Nestes estabelecimentos, ainda será necessário buscar a assinatura de duas testemunhas para que o título seja reconhecido.